Câmara aprova ‘Acredita’ com crédito da Bolsa Família e novidades para MEIs – Saiba mais!

Câmara aprova 'Acredita' com crédito da Bolsa Família e novidades para MEIs - Saiba mais!

Compartilhe esta postagem

Índice do Conteúdo

Receba nosso boletim

Novos contatos

nossa newsletter

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei do programa “Acredita”, que dá crédito a beneficiários do Bolsa Família que desejam se tornar microempreendedores individuais (MEI). O texto estava em vigor por meio de medida provisória (MP) que perdeu a validade no último mês. Para continuidade do programa, é necessária a aprovação do projeto de lei, que segue para o Senado.

A mesma proposta permite a renegociação de dívidas de pequenos e médios empresários e amplia a oferta de crédito imobiliário no mercado.

O programa de microcrédito tem como público-alvo inscritos no CadÚnico, trabalhadores informais; e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O governo reservou uma fonte de R$ 500 milhões em recursos, como garantia para os financiamentos em 2024. Esse valor veio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola, que é o programa para pessoas físicas endividadas lançado no ano passado.

Para quem está no CadÚnico, o empréstimo ocorrerá mediante a formalização do empreendedor como MEI. Para isso, não será necessário deixar o Bolsa Família imediatamente.

Segundo o governo, 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) estão registradas, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais.

O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), também acrescentou na proposta a possibilidade de crédito para taxistas, para aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços.

“Poderão ter direito à linha de crédito de que trata o caput as pessoas físicas, titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder Público para exercer, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria táxi”, afirma o texto.

O público-alvo inclui MEIs, microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estejam inadimplentes (com dívidas bancárias).

O Executivo vai autorizou que o valor renegociado das dívidas (adquiridas até o dia da publicação da MP) possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.

Essa autorização valerá até o fim de 2024. A Serasa Experian estima que cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.

Permite o uso da estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário. Essa empresa atuará como securitizadora no mercado imobiliário. Na prática, permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de empréstimos para moradia em taxas menores

FAQ

  1. O que é o programa "Acredita" aprovado pela Câmara dos Deputados?

    O programa "Acredita" é um projeto de lei que dá crédito a beneficiários do Bolsa Família que desejam se tornar microempreendedores individuais (MEI). Foi aprovado pela Câmara dos Deputados para substituir uma medida provisória que perdeu a validade.

  2. Quem pode acessar o programa de microcrédito mencionado na notícia?

    O público-alvo do programa de microcrédito são os inscritos no CadÚnico, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

  3. Qual é a fonte de recursos reservada pelo governo para os financiamentos em 2024?

    O governo reservou uma fonte de R$ 500 milhões em recursos, garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, lançado no ano passado.

  4. O que é necessário para receber o empréstimo do programa "Acredita" estando no CadÚnico?

    Para receber o empréstimo do programa "Acredita" estando no CadÚnico, é necessário formalizar o empreendedor como MEI, sem a necessidade de deixar imediatamente o Bolsa Família.

  5. Quais as novidades adicionadas pelo relator da proposta do programa "Acredita"?

    O relator da proposta incluiu a possibilidade de crédito para taxistas, destinado à aquisição de veículos para renovação da frota utilizada na prestação de serviços.

Créditos para Fonte

Assine a nossa newsletter

Receba atualizações e aprenda com os melhores

explore mais conteúdo

aprenda mais com vídeos

você que impulsionar seu negócio?

entre em contato conosco e saiba como

contatos midiapro
small_c_popup.png

Saiba como ajudamos mais de 100 das principais marcas a obter sucesso

Vamos bater um papo sem compromisso!