O Tribunal Superior Eleitoral define regras rigorosas para o uso de Inteligência Artificial nas campanhas de 2024, visando proteger o processo eleitoral de deep fakes e desinformação. (Fotos: Reprodução)
As eleições municipais de 2024 no Brasil trarão novas regras para o uso de Inteligência Artificial (IA), estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas diretrizes foram criadas para evitar distorções no processo eleitoral e proteger a integridade do voto. Entre as principais regras está a proibição da criação de “deep fakes”, conteúdos manipulados que alteram a imagem ou voz de figuras públicas, com o objetivo de evitar a divulgação de informações falsas e enganosas.
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Embora o uso de IA não esteja completamente vetado, ele foi restringido em diversas áreas. O TSE determinou que qualquer conteúdo gerado com IA, como vídeos, áudios ou imagens, deve ser claramente identificado ao público. A criação de materiais de campanha utilizando IA é permitida, como jingles ou peças gráficas, desde que a origem desse conteúdo seja explicitada ao eleitor.
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Entenda as novas regras para o uso de IA nas Eleições 2024
O TSE estabeleceu novas regras para regular o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições de 2024, focando na proteção contra deep fakes e desinformação. (Foto: Reprodução)
A criação de deep fakes, que manipulam imagens e áudios de figuras públicas, está proibida e pode levar à cassação de candidaturas ou perda de mandato. (Foto: Reprodução)
Segundo as regras, todos os conteúdos gerados por IA em campanhas devem ser claramente identificados para garantir transparência e evitar manipulação do eleitor. (Foto: Banco de imagens)
O que são as novas regras do TSE sobre IA?
Entre as regras, destaca-se a proibição da manipulação de imagens e áudios de candidatos, conhecida como os deep fakes. Essa prática, se detectada, pode levar à cassação de candidaturas ou perda de mandatos, visando coibir o uso de informações falsas para enganar os eleitores.
Identificação obrigatória de IA em campanhas
Outro ponto importante das regras é a obrigatoriedade de identificação clara de conteúdos gerados por IA. O objetivo é que o eleitor saiba quando está sendo exposto a materiais criados artificialmente, como jingles ou vídeos de campanha. Esse requisito busca garantir a transparência no uso dessas ferramentas, minimizando o risco de manipulação da opinião pública.
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Penalidades para o uso indevido de IA
Candidatos que violarem as regras do TSE estarão sujeitos a penalidades severas. Além da perda de candidatura ou mandato, poderão ser aplicadas multas significativas. O uso de deep fakes, por exemplo, é tratado como uma infração grave, devido ao seu potencial de causar danos irreparáveis à imagem de adversários e à lisura do processo eleitoral.
Ferramenta de combate à desinformação
O TSE também se preparou para combater o uso negativo de IA com o lançamento do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE). Essa plataforma permite que eleitores façam denúncias de materiais suspeitos e ajudem na fiscalização de possíveis violações durante a campanha.
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