Câmara aprova projeto que endurece pena para uso malicioso de inteligência artificial em eleições | Política

O projeto, aprovado por ampla maioria, altera o Código Penal e a Lei das Eleições, criminalizando a criação e a divulgação de imagens falsas geradas por inteligência artificial, especialmente aquelas que simulam nudez ou atos sexuais, com o objetivo de humilhar, intimidar ou influenciar o processo eleitoral. A proposta foi aprovada em meio à uma discussão acalorada sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto prevê pena de dois a seis anos de prisão e multa para quem manipular digitalmente imagens de terceiros sem consentimento. Se a vítima for mulher, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade, de acordo com a proposta.

Além disso, o projeto determina punições específicas para o uso desse tipo de tecnologia em campanhas eleitorais, incluindo a cassação do registro de candidatura ou do diploma de candidatos que utilizem as chamadas “deepfakes” para influenciar o resultado das eleições.

A Justiça Eleitoral poderá punir candidatos que participem direta ou indiretamente da divulgação de imagens manipuladas, seja por meio do financiamento, do compartilhamento ou da omissão diante da prática criminosa.