Após uma eleição extremamente disputada, que terminou empatada em votos e foi decidida por critérios de desempate estabelecidos no regimento interno, o desembargador Eduardo Uhlein foi eleito na última semana o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
Natural de Fortaleza (CE), Uhlein se mudou ainda criança para Porto Alegre. Atualmente com 63 anos, é casado e pai de dois filhos.
O presidente eleito do TJ-RS formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1985. Exercendo a magistratura desde 1987, Uhlein integra o tribunal desde 2009.
Nesta entrevista exclusiva a Zero Hora, o desembargador Uhlein comenta o acirrado processo eleitoral e também destaca ações prioritárias de sua gestão, que se inicia no próximo mês de fevereiro.
O magistrado ainda analisa o impacto da inteligência artificial na rotina do Judiciário, o volume de ações que tramitam no Estado e as posições do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas polêmicos.
Confira a entrevista
Como foram o seu início na magistratura e a sua trajetória até chegar à presidência do TJ-RS?
Eu comecei na magistratura no século passado, em 1987, assumindo primeiro como pretor, e logo no ano seguinte eu passei em um outro concurso, aí para juiz de Direito. Já são 38 anos nessa estrada. Segui a carreira pelo Interior, atuei em Ijuí, Augusto Pestana, Canoas, Santa Cruz do Sul e Porto Alegre, onde cheguei na segunda metade da década de 1990. No antigo Foro Central, trabalhei mais nas varas de Fazenda Pública, até virar desembargador em 2009, então já estou no tribunal há 16 anos.
Aqui, atuei na Câmara Especial no período inicial e depois vim para a 4ª Câmara Cível, onde estou até hoje, que é uma câmara que cuida de direito público, direito administrativo. É um longo período que eu tenho trabalhando na jurisdição do chamado direito público, que cuida de matérias relacionadas a servidores públicos, previdência, concursos, entre outros assuntos.
No tribunal, participei de algumas comissões, e agora tivemos essa campanha com um final muito emocionante, uma longa campanha de muito trabalho, de muito diálogo com os colegas, que culminou em uma eleição empatada, e que o regimento me deu a vitória no desempate pela antiguidade.
Como foi esse processo de campanha e a expectativa pela eleição, que, como o senhor destacou, foi extremamente acirrada?
Eu já tinha participado de outras recentes jornadas eleitorais. Nas últimas duas eleições, nós disputamos, eu como candidato primeiro a corregedor, depois a vice-presidente, e nas duas vezes nós perdemos por oito votos. O tribunal, nos últimos anos, tem tido uma tradição de eleições acirradas, e, digamos assim, é uma instituição um tanto dividida, entre aqueles que apoiavam mais os que estão na administração, e aqueles que, de alguma forma, fazem oposição a esses.
Neste ano, culminou em uma eleição ainda mais acirrada, terminando empatada, explicitando que metade do tribunal, naturalmente, pretendia a manutenção do grupo que estava no poder, preferindo por diversas razões, respeitáveis, de que aqueles que estavam ali estavam fazendo boas coisas e mereciam ter continuidade naquele projeto. Outros, com algumas insatisfações, achavam que era chegada a hora da mudança, e acabou acontecendo um empate, mas, que pelo regimento, nos deu a vitória.
Chegou a hora de uma mudança, de uma correção de alguns rumos. Isso não significa desfazer o que vem sendo feito, mas trazer alguns ingredientes diferentes, talvez, nos métodos de administração do tribunal. Acho que esse sentimento e vontade de mudança, de forma geral, foi o diferencial para que conseguíssemos sair vitoriosos do pleito.
O senhor vê isso como normal, dentro de uma sequência de eleições que vêm sendo cada vez mais acirradas, ou enxerga, de certa forma, um tribunal dividido? E o que fazer em relação a essa divisão, agora que a eleição passou?
É um fenômeno que já acontecia aqui, o tribunal já estava dividido, e creio que isso exige do presidente uma postura, um entendimento de um primeiro o desafio, de saber que vai administrar uma instituição em que, pelo menos, metade dos embargadores preferiam que o outro estivesse administrando. É um desafio a mais, com certeza, ao tomar posse. E o desafio é isso, é, a partir da eleição, ser, durante este período de dois anos, o presidente de todos, conversar com todos, dialogar com todos.
De forma geral, era algo que nós nos ressentíamos aqui e apontamos durante a campanha, que os colegas que estavam na administração, nem sempre dialogavam com todos, aqueles que eram considerados de oposição eram excluídos. Isso foi um sentimento forte, algo que foi dito ao longo de toda a campanha e muitos concordaram.
O senhor falou muito ao longo da campanha em ter uma gestão mais participativa, mais acessível a todos. Como exercer isso na prática?
Na prática, é um grande desafio, buscar uma unidade institucional. Eu me proponho a ser o presidente de todos, buscar conversar com todos, dialogar com todos, no sentido de fortalecer a instituição, e não as individualidades. Facilitar a participação não envolve apenas o tribunal, mas também o primeiro grau, pois os colegas de primeiro grau também se ressentiam de uma falta de maior diálogo com a administração.
Isso envolve essa comunicação direta, do diálogo, e também uma participação mais efetiva em instâncias deliberativas do tribunal, comissões, que muitas vezes são meramente formais, não são espaços de efetiva deliberação. É como eu vejo, dar mais poder efetivamente a quem está na base, que é também onde temos os maiores problemas. A maioria das nossas demandas não estão aqui no tribunal, estão no primeiro grau, onde nós temos mais de 90% dos processos, e temos menos recursos humanos, menos recursos materiais que o tribunal, proporcionalmente, e é lá que o cidadão muitas vezes aguarda as suas decisões. Esse é um foco muito importante, e isso não pode ser retórico, precisa ser efetivo.
Além de propiciar uma gestão mais participativa, quais serão suas prioridades como presidente do TJ-RS?
Tentamos resumir nosso projeto em quatro pilares. Um deles é esse de participação e transparência, ouvir mais, envolver os colegas na administração, procurar incluir todos que queiram contribuir, coisa que não acontece hoje. O segundo pilar é o da valorização das pessoas, desde questões remuneratórias, em que nós estamos atrás em alguns pontos em relação a outros tribunais de outros Estados, e envolve também outros aspectos com a carreira da magistratura, com a carreira dos servidores também, temos algumas coisas a fazer em relação ao plano de carreira.
O terceiro tem a ver com inovação, com foco no resultado, pois tem questões de inovação importantes que já estão sendo implantadas, inclusive nesta administração, iniciativas positivas, como o próprio uso da inteligência artificial, mas entendemos que é possível avançar um pouco mais, e termos mais cuidado com a questão do controle, com o uso dessa ferramenta super importante para avançarmos em termos de produtividade.
E o último pilar é o melhor uso de dados, para, com isso, alcançarmos mais eficiência.
Inteligência artificial no sistema judicial
O senhor mencionou o uso da inteligência artificial, que já está estabelecido aqui no tribunal, com a utilização da ferramenta Gaia, que auxilia nas diligências processuais. Como o senhor avalia o uso atual da IA no tribunal, e como pretende avançar nesse tema?
Essa ferramenta tem muitos recursos, pode fazer resumos de documentos, transcrever depoimentos, fazer resumos de depoimentos, além de auxiliar na produção das minutas de voto, mas quem aproveita estes recursos, e quem fundamenta a decisão, vai ser sempre o magistrado.
Com alguns comandos, a ferramenta pode fazer a redação do voto, mas que vai sempre estar sujeita à revisão. Hoje nós já temos a Gaia Minuta, que faz esses serviços, e a Gaia Assistente, que é uma ferramenta que está sendo desenvolvida pelo nosso tribunal. A Gaia Minuta, eu uso, inclusive, para resumir depoimentos, para resumir alegações, fazer relatórios, e tem sido excelente, aquilo que a gente levava quarenta minutos para fazer, a ferramenta faz em um minuto. É uma vantagem e é um tempo que eu ganho para usar em outras decisões.
EDUARDO UHLEIN
Desembargador, presidente eleito do TJ-RS
Mas a ferramenta nunca vai substituir o magistrado, a decisão vai ser sempre fruto do entendimento do magistrado em relação aos fatos do processo, às leis, à jurisprudência e sua interpretação.
Como ponderação ao uso de ferramentas como essa, há o risco de se avançar demais, no sentido de dizer para a máquina sugerir uma decisão, por exemplo. Os riscos são de confiar cegamente na ferramenta, delegar além da conta, pois aí vamos ter resultados indesejados. O tribunal hoje já tem mecanismos de evitar esses riscos, mas me parece que precisamos ampliar isso. A partir de fevereiro vamos expandir esses mecanismos que o tribunal já vem adotando.
O Brasil é o líder mundial em volume de ações judiciais, e o RS também se destaca nesse aspecto. Além das demandas regulares, há também o fenômeno da litigância predatória, que prejudica ainda mais o andamento das ações. Como o tribunal pode lidar com essa questão?
Nós temos que separar o alto volume de processos, que são processos, digamos, justos, que buscam atender uma demanda legítima, com os que nós chamamos de litigância predatória. No Brasil, o Rio Grande do Sul é o campeão no volume de ações proporcionais, nós temos a maior taxa de ajuizamento de processos do país, são 178 casos a cada mil habitantes. Isso nos dá um panorama do grande volume de trabalho que temos no Judiciário, o que por um lado é positivo, pois mostra que o cidadão confia no Judiciário. Se ele nos procura, é porque entende que nós prestamos um serviço confiável e satisfatório, e precisamos dar vazão a essas ações da forma mais eficiente possível, dentro da capacidade de nossos recursos.
Agora, as demandas predatórias são um fenômeno que não é só nosso aqui, ocorre no Brasil. São processos artificiais, litigâncias fabricadas, falsas demandas, que abarrotam o Judiciário, o que acaba comprometendo a eficiência do sistema. Nós tivemos um caso recente em que a parte nem sequer tinha dado procuração ao advogado, ele tinha tirado cópia da procuração de um outro processo. Não existia a demanda legítima da parte, existia o interesse de quem está ali manipulando aqueles documentos para tentar obter alguma vantagem, e isso nós temos que combater. Nós temos sistemas de monitoramento para isso, há um centro de inteligência aqui que busca monitorar para que tão logo indícios disso apareçam, nós possamos utilizar mecanismos de defesa do sistema, para que isso não acabe prejudicando todo o nosso serviço.
Há alguns meses, primeiro o Ministério Público, depois a Defensoria Pública, anunciaram a volta da licença-prêmio. Como o senhor enxerga essa possibilidade para o tribunal?
Nós temos hoje, por força de um princípio de simetria, reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votado na administração do então presidente Luís Roberto Barroso, um princípio de que direitos reconhecidos ao Ministério Público, por força da previsão constitucional, não podem ser sonegados à magistratura, e vice-versa, porque as carreiras estão situadas constitucionalmente no mesmo plano. O Ministério Público, na sua lei complementar federal, tem a disposição do reconhecimento da licença-prêmio. Nós trabalhamos com essa ótica, de que se o Ministério Público tem direito à licença-prêmio, isso deve ser estendido para a magistratura, independentemente da legislação local.
Isso tem sido reconhecido para muitos Estados, o próprio CNJ andou validando isso para alguns Estados, e aqui nós atualmente não temos. Há um debate a esse respeito, mas não há uma decisão ainda sobre o reestabelecimento. É verdade que há essa questão, de que foi alterado aqui no Rio Grande do Sul no âmbito dos servidores do Estado a licença-prêmio para uma licença-capacitação, mas nós entendemos que, para a magistratura, vigoram, justamente pela carreira ser nacional.
Em cima da ideia de que nós não podemos deixar de reconhecer os mesmos direitos para os nossos magistrados que outros Estados reconhecem, e pelo princípio da simetria, entendemos que é preciso resgatar o direito à licença-prêmio para os nossos magistrados.
Há algumas semanas, houve a aprovação na Assembleia do pacote do Judiciário. Entre as propostas aprovadas, foram criadas mais 30 vagas para desembargadores no Estado, mais 90 vagas de assessor, a extinção de centenas de cargos do quadro efetivo de servidores e a criação de mais centenas de cargos comissionados (CCs) para o primeiro grau. Como o senhor avalia as propostas aprovadas e como essas novas vagas devem ser aproveitadas?
Esse é um ponto muito importante, é um debate necessário, que nós vamos ter a partir do momento que assumirmos. Creio que, assim como nós tivemos na última vez, em que foram criadas 30 novas vagas de desembargadores, essas vagas só foram preenchidas anos depois. O que fizemos agora foi uma reserva, foram criados esses 30 cargos como uma reserva para o provimento paulatino, essa é a minha ideia, o provimento vai ser de acordo com a necessidade e a possibilidade orçamentária.
No caso do primeiro grau, vejo com uma necessidade maior. Como disse há pouco, mais de 90% dos processos estão lá, a taxa de congestionamento é maior. No caso do tribunal, há algumas câmaras com apenas quatro desembargadores, e o ideal era ver se conseguiríamos fazer com que todas as câmaras tivessem ao menos cinco desembargadores, para ter maior eficiência. Para isso, seria necessário preencher cerca de 10 das 30 vagas abertas.
Mas isso é algo que, a partir de agora, vamos discutir com maior profundidade, também nessa esteira da ideia de maior participação e transparência, conversando com todos, não será o presidente que decidirá sozinho o que nós vamos ter de prioridade.
Falando do cenário nacional, os julgamentos do STF, em matérias variadas, têm chamado cada vez mais a atenção da opinião pública no Brasil, gerando defesas e críticas a sua atuação. Como o senhor avalia esse protagonismo crescente do STF, ou essa maior notoriedade que seus julgamentos vêm recebendo?
O que não podemos esquecer é que, quando o STF atua, ele é provocado a fazê-lo. No julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, por exemplo, que envolvia as big techs, que foi um dos que gerou repercussão, o STF só decidiu porque a ação chegou até o Tribunal, não foram eles que foram até a ação para decidir. Nesse caso, o Congresso poderia ter decidido a questão, mas não ocorreu. E aí, então, o Supremo, sendo acionado, precisa decidir, não? Esse é o nosso sistema constitucional. Quando o Congresso não legislar, e o STF sendo provocado, precisará emitir uma decisão, como qualquer juiz, em qualquer instância.
Eu não concordo com a ideia de que há um excesso de protagonismo do STF, acho que ele cumpre a sua função constitucional. Pode-se debater, pode-se até criticar algumas decisões, que eventualmente poderiam ter sido em outro sentido, mas isso é normal dentro da sociedade, acho que isso nós todos podemos fazer. Tecer críticas a uma decisão ou outra, eventualmente, não desabona, não desautoriza a atuação do STF, que tem sido firme, e que acredito que deve ser apoiada. Me enquadro naqueles que têm mais a elogiar do que a criticar a atuação do STF, mesmo que não concorde eventualmente com algumas decisões, mas penso que o tribunal tem cumprido o seu papel de forma geral.
