Advogado é multado por usar informações falsas do ChatGPT

Um advogado foi multado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) após apresentar um recurso com informações falsas, incluindo jurisprudências inexistentes geradas por inteligência artificial. O defensor admitiu ter utilizado o ChatGPT no processo. A decisão, divulgada na terça-feira (18), também determinou a comunicação do caso à OAB/SC.

Decisão inclui multa e notificação à OAB

O TJSC determinou que o advogado pague uma multa de 10% sobre o valor atualizado da causa, cujo montante não foi divulgado devido ao sigilo do processo. Além disso, o caso foi encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC). O profissional ainda pode recorrer da decisão, mas até esta quinta-feira (20) não havia solicitado a revisão.

Erro foi detectado por desembargadores

No recurso, os desembargadores identificaram a inclusão de precedentes e doutrinas inexistentes.

• O TJSC apontou que as referências estavam erradas ou eram completamente fictícias;
• A suspeita surgiu devido à inconsistência nas jurisprudências citadas;
• O tribunal concluiu que os trechos foram “fabricados” pelo advogado.

Entenda o caso

O recurso foi apresentado após uma decisão de primeira instância determinar a reintegração de posse de um imóvel ocupado pelo cliente do advogado. A propriedade pertencia ao pai falecido do cliente e à madrasta, que atualmente não reside no local.

• A madrasta e sua filha tentaram recuperar o imóvel, mas não conseguiram;
• No entanto, passarão a receber um aluguel de R$ 2,5 mil até o fim da ação.