Entre os dias 26 e 29 de novembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou a Operação Black Friday, em conjunto com a Divisão de Repreensão ao Contrabando e Descaminho (DIREP) da Receita Federal do Brasil (RFB). As ações de fiscalização, que foram planejadas com uso de inteligência artificial, ocorreram em Betim/MG e Cajamar/SP, em cinco centros de armazenagem e distribuição da Amazon e do Mercado Livre, que são plataformas de vendas online, conhecidas como marketplaces.
Resultados da Operação Black Friday
A operação resultou na apreensão de cerca de 22 mil produtos de telecomunicações com valor estimado em mais de R$ 3 milhões de reais. Dos produtos apreendidos encontram-se aparelhos celulares, power banks, carregadores de celular, drones, fones de ouvido, microfones, baterias, notebook smartwatch, TV Box, entre outros.
O objetivo da Operação Black Friday é verificar se os produtos vendidos via marketplaces estão sendo comercializados legalmente. Isso significa, para a Receita Federal, que os produtos não são objeto de descaminho, contrabando ou de evasão de impostos. Já para a Anatel, isso significa verificar se os produtos de telecomunicações observam os padrões de qualidade e segurança do programa de certificação e homologação da Agência.
Apenas produtos de telecomunicações homologados podem ser comercializados no País. Esses padrões são aplicados em testes de laboratório e rejeitam, por exemplo, o produto que emite radiação além do considerado seguro, que causa interferências nas redes wifi, que provoca risco de choques ou incêndios, ou que possa ser utilizado para coletar ilegalmente dados do cliente.
Além disso, o programa de homologação exige que exista um responsável legal sobre o produto no país, fabricante ou importador, para que o consumidor possa acioná-lo para questões com garantia e assistência técnica em caso de defeito.
Trabalho de Inteligência nas Operações de Fiscalização
As ações de fiscalização na Black Friday fazem parte do acompanhamento da comercialização de produtos de telecomunicações nos sites de marketplaces. Para realizar esse monitoramento, a Anatel inovou e desenvolveu o Regulatron, que é uma ferramenta de inteligência artificial destinada a automatizar a coleta (webscraping), o processamento, a visualização e a análise quantitativa e qualitativa de anúncios veiculados.
Desenvolvido e aperfeiçoado por servidores da própria Anatel, o Regulatron é objeto de constantes atualizações, pois os marketplaces periodicamente alteram as configurações de suas plataformas de venda. Essa ferramenta inédita está sob a responsabilidade do Escritório de Inovação da Superintendência de Fiscalização e é usada para coletar evidências de irregularidades e direcionar as vistorias nos centros de armazenagem e distribuição dos marketplaces.
Além de ter sido programada com o uso de Inteligência Artificial, a Operação Black Friday contou com a participação direta de 48 agentes de fiscalização e 12 servidores de apoio da Agência, assim como 20 servidores da DIREP/RFB. A Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, a Corregedoria da Agência e servidores da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação também acompanharam a operação.
Produtos homologados
Os consumidores devem estar atentos à existência de código de homologação do produto nos anúncios e se a empresa dispõe de garantia de que o fornecedor ou vendedor daquele produto possui autorização do detentor da homologação no País. Os códigos de homologação podem ser verificados no Portal da Anatel.
Se o consumidor adquirir um produto irregular, recomenda-se que devolva ou troque o produto com o vendedor. Em caso de insucesso, pode-se entrar em contato com os órgãos de defesa ao consumidor e registrar uma denúncia nos canais de atendimento da Anatel.
Combate à pirataria
A Operação Black Friday integra o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) da Agência, que já resultou na retirada, do mercado, de cerca de 8,02 milhões de produtos irregulares desde 2018, conforme dados disponíveis na página da Anatel dedicada ao tema.
“As ações de fiscalização presenciais nos centros de distribuição dos marketplaces são mais um passo que a Agência dá no combate à pirataria de produtos de telecomunicações. Além dessas ações, existe uma decisão cautelar em vigor por meio da qual a Anatel impôs, aos maiores marketplaces, medidas como a inclusão do código de homologação válido nos anúncios dos aparelhos celulares nas plataformas” informa a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles.
O conselheiro Alexandre Freire, patrocinador do tema na Anatel, ressaltou que “as ações de fiscalização realizadas em parceria com a Receita Federal reafirmam o compromisso da Agência com a proteção dos consumidores e a segurança do mercado de telecomunicações”.
Produtos não homologados trazem sérios riscos à saúde, à segurança e à confiabilidade das redes, além de comprometerem a competitividade das empresas que atuam de forma legal.
Freire enfatizou ainda o uso estratégico da Inteligência Artificial nas ações da Anatel, especialmente no monitoramento de marketplaces, permitindo a identificação de padrões de comercialização de produtos irregulares e aumentando a eficácia da fiscalização. Ele informou que, em futuras operações, novas ferramentas tecnológicas serão implementadas, ampliando a capacidade da Agência de proteger o setor e os consumidores, além de reforçar a segurança e a equidade no mercado de telecomunicações.
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