Para evitar a abertura de novos procedimentos administrativos e determinar o arquivamento dos já instaurados, a Corregedoria Geral da Justiça determinou, após intervenções da AOJESP, que os Oficiais de Justiça que não concluíram o curso “Comunicação em Diligências e Gerenciamento de Conflitos para Oficias de Justiça”, realizado entre os meses de abril e maio de 2023, possam realizar qualquer um dos dois cursos disponíveis na plataforma Livre da Moodle. São eles:
- Curso: SAJ/PG – Oficial de Justiça | Plataforma de Educação a Distância – Acesso Livre/TJSP curso;
- Curso: SAJ/PG – Central de Mandados Digital – Oficial de Justiça | Plataforma de Educação a Distância – Acesso Livre/TJSP curso).
Os cursos devem ser acessados via endereço https://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/ e contam com certificado de frequência e conclusão gerado ao final da capacitação, que deve ser encaminhado ao Juiz Corregedor Permanente em até 30 (trinta) dias após a publicação deste Comunicado no Diário da Justiça Eletrônico.
Veja abaixo o comunicado CG Nº 747/2024, publicado nesta segunda-feira (07/10), na íntegra:
Reivindicações da AOJESP a respeito dos Oficiais que não conseguiram concluir o curso “Comunicação em Diligências e Gerenciamento de Conflitos para Oficias de Justiça”: