A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a discussão e votação do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa. O adiamento ocorreu a pedido do autor da proposta, Jader Barbalho (MDB-PA), com o objetivo de estudar o impacto fiscal que a medida teria nas contas do governo.
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Atualmente, esse benefício não existe e só foi pago uma única vez, em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. No Orçamento de 2024, os repasses do Bolsa Família foram estimados em R$ 170 bilhões, o que indica que uma parcela extra do benefício poderia custar cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos. O projeto é relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Depois de ser analisada na CAE, a proposta ainda será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para discussão e votação de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de ser enviada ao plenário posteriormente.
O texto de Jader Barbalho estabelece que o pagamento do Bolsa Família seja feito em dobro no mês de dezembro e que, “não havendo previsão orçamentária, o pagamento do benefício (…) está condicionado à compatibilização com os limites estabelecidos no art. 107 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), através da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional”.
* Com informações do Broadcast
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FAQ
Qual é o objetivo do projeto de lei que prevê o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa?
- A proposta tem como objetivo instituir o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos beneficiários do programa social.
Por que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a discussão e votação do projeto de lei?
- O adiamento ocorreu a pedido do autor da proposta, Jader Barbalho (MDB-PA), para estudar o impacto fiscal que a medida teria nas contas do governo.
Quando foi pago pela primeira vez o benefício em dobro do Bolsa Família?
- O benefício foi pago uma única vez, em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.
Quanto poderia custar aos cofres públicos uma parcela extra do Bolsa Família, de acordo com estimativas do Orçamento de 2024?
- A estimativa é de que uma parcela extra do Bolsa Família poderia custar cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos.
- Após ser analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para onde a proposta será encaminhada?
- A proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discussão e votação de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de ser enviada ao plenário posteriormente.
