Nesta sexta-feira, 30 de agosto de 2024, a Caixa Econômica Federal concluiu o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio do benefício é de R$ 681,09.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,76 milhões de famílias em agosto, totalizando um investimento de R$ 14,12 bilhões. Os ajustes no programa incluem pagamentos adicionais dependendo da estrutura familiar, visando atender às necessidades específicas de cada unidade familiar.
Adicionais do Bolsa Família
O Bolsa Família oferece três adicionais importantes além do benefício mínimo. O Benefício Variável Familiar Nutriz consiste em seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, assegurando a alimentação adequada para os recém-nascidos.
Famílias que incluam gestantes e filhos de 7 a 18 anos recebem um adicional de R$ 50. Outra bonificação de R$ 150 é destinada às famílias com crianças de até 6 anos.
Os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar a data do pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também facilita o acompanhamento das contas poupança digitais.
O Que Mudou com a Lei 14.601/2023 no Bolsa Família?
A partir de 2024, uma das principais mudanças no programa Bolsa Família é a extinção do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários. Estabelecida pela Lei 14.601/2023, essa norma visa restabelecer o Programa Bolsa Família, eliminando descontos que eram aplicados aos beneficiários do Seguro Defeso durante o período da piracema, quando a pesca artesanal é proibida para a proteção dos peixes.
Como Funciona a Regra de Proteção no Bolsa Família?
Em vigor desde junho de 2023, a regra de proteção beneficia cerca de 2,74 milhões de famílias. Esta regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram sua renda continuem recebendo 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, contanto que a renda de cada integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Assim, para essas famílias, o benefício médio atingiu R$ 371,04.
O Que é o Auxílio Gás e Quem Tem Direito?
O Auxílio Gás também foi liberado na sexta-feira para beneficiários com NIS final 0. Em agosto de 2024, o valor permanece em R$ 102. O programa, que se estende até o final de 2026, beneficia cerca de 5,6 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg de gás.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter ao menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa dá prioridade à mulher responsável pela família e também beneficia mulheres que são vítimas de violência doméstica.
Com as novas reformas e ajustes, o Bolsa Família se torna uma ferramenta essencial para combater a pobreza e a vulnerabilidade das famílias, garantindo não só uma ajuda financeira direta, mas também vários adicionais que visam cobrir as necessidades específicas de cada família.
FAQ
1. Quanto foi o investimento total do programa Bolsa Família em agosto de 2024?
O investimento total do programa Bolsa Família em agosto de 2024 foi de R$ 14,12 bilhões.
2. Quais são os adicionais oferecidos pelo Bolsa Família além do benefício mínimo?
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família oferece o Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional para gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e a bonificação para famílias com crianças de até 6 anos.
3. Como funcionam as regras de proteção no Bolsa Família?
As regras de proteção permitem que famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram sua renda continuem recebendo 50% do benefício ao qual teriam direito, desde que a renda de cada integrante não ultrapasse meio salário mínimo, por até dois anos.
4. O que é o Auxílio Gás e quem tem direito a ele?
O Auxílio Gás é um programa que beneficia cerca de 5,6 milhões de famílias com um valor de R$ 102 em agosto de 2024. Para ter direito, a família deve estar registrada no Cadastro Único e ter ao menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada.
5. Qual foi uma das principais mudanças no Bolsa Família a partir da Lei 14.601/2023?
Uma das principais mudanças no Bolsa Família a partir da Lei 14.601/2023 foi a extinção do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários, eliminando descontos aplicados durante o período da piracema.
