A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a discussão e votação do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa. O adiamento ocorreu por um pedido do autor da proposta, Jader Barbalho (MDB-PA), com o objetivo de estudar o impacto fiscal que a proposta teria.
Esse benefício não existe atualmente e só foi pago uma única vez em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro.
No Orçamento de 2024, os repasses do Bolsa Família foram estimados em R$ 170 bilhões, o que indica que uma parcela extra do benefício poderia custar cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos. O projeto é relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Depois de ser analisada na CAE, a proposta ainda será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será discutida e votada de forma terminativa (ou seja, sem a necessidade de ser enviada ao plenário depois disso).
O texto de Jader Barbalho estabelece que o pagamento do Bolsa Família seja feito em dobro no mês de dezembro e que, “não havendo previsão orçamentária, o pagamento do benefício (…) está condicionado à compatibilização com os limites estabelecidos no art. 107 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), através da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional”.
FAQ:
Qual é o objetivo do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa?
- O objetivo do projeto de lei é instituir o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa, proporcionando um benefício adicional no final do ano.
Por que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a discussão e votação do projeto?
- A CAE adiou a discussão e votação do projeto a pedido do autor da proposta, Jader Barbalho, com o objetivo de estudar o impacto fiscal que a proposta teria.
Quanto poderia custar aos cofres públicos a implementação de uma parcela extra do Bolsa Família?
- Estima-se que uma parcela extra do Bolsa Família poderia custar cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos, com base no Orçamento de 2024.
Qual o papel da senadora Damares Alves no projeto de lei que institui o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família?
- A senadora Damares Alves é a relatora do projeto de lei que institui o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família, encarregada de analisar e apresentar seu parecer sobre a proposta.
- Onde o projeto de lei que prevê o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família será discutido após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)?
- Após a CAE, o projeto de lei será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será discutido e votado de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de ser enviado ao plenário depois disso.
