Esse benefício não existe atualmente e só foi pago uma única vez, em 2019, no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); adiamento foi pedido pelo autor da proposta, Jader Barbalho (MDB-PA)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a discussão e votação do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa.
O adiamento ocorreu por um pedido do autor da proposta, Jader Barbalho (MDB-PA), com o objetivo de estudar o impacto fiscal que a proposta teria.
Esse benefício não existe atualmente e só foi pago uma única vez, em 2019, no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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No Orçamento de 2024, os repasses do Bolsa Família foram estimados em R$ 170 bilhões, o que indica que uma parcela extra do benefício poderia custar cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos. O projeto é relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Depois de ser analisada na CAE, a proposta ainda será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será discutida e votada de forma terminativa – ou seja, sem a necessidade de ser enviada ao plenário depois disso.
O texto de Jader Barbalho estabelece que o pagamento do Bolsa Família seja feito em dobro no mês de dezembro e que, “não havendo previsão orçamentária, o pagamento do benefício (…) está condicionado à compatibilização com os limites estabelecidos no art. 107 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), através da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional”.
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FAQ sobre o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família
O que é a proposta de pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família?
- A proposta é um projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa.
Quando o benefício da 13ª parcela do Bolsa Família foi pago pela primeira vez?
- Esse benefício foi pago uma única vez, em 2019, no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por que a discussão e votação do projeto foram adiadas?
- O adiamento ocorreu por um pedido do autor da proposta, Jader Barbalho, com o objetivo de estudar o impacto fiscal que a proposta teria.
Qual é o custo estimado de uma parcela extra do Bolsa Família para os cofres públicos?
- O custo estimado de uma parcela extra do Bolsa Família seria de cerca de R$ 14 bilhões, considerando que os repasses do programa foram estimados em R$ 170 bilhões no Orçamento de 2024.
- Qual é o trâmite que o projeto deve seguir após a análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado?
- Após a análise na CAE, a proposta ainda será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será discutida e votada de forma terminativa, sem a necessidade de ser enviada ao plenário depois disso.
