A comissão temporária do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto que regula o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.
O relatório foi aprovado em votação simbólica, com apoio de senadores governistas e de oposição. A expectativa é de que seja votado no plenário já na próxima terça-feira (10).
A nova proposta determina as responsabilidades e punições além das normas gerais para uso e desenvolvimento da tecnologia.
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As regras para uso de conteúdo protegido por direitos autorais e o direito de quem é diretamente afetado pela nova tecnologia também estão contemplados.
Em meio às muitas modificações feitas no projeto, o ponto que classificava os sistemas de IA de provedores de aplicação de internet como Google, Facebook e outros como “alto rico” foi excluído. O item aumentaria as responsabilidades das empresas.
Desde agosto de 2023, a comissão temporária sobre Inteligência Artificial se reúne para discutir um projeto de regulamentação, proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta passou por 5 versões do relator Eduardo Gomes (PT-TO).
