Entre os dias 27 e 29 de novembro de 2024, o XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, juntamente com a VII Conferência Nacional dos Cartórios, reuniu notários e registradores no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília, incluindo o tabelião Germano Toscano de Brito. Reconhecido pela modernização dos cartórios, Toscano é o atual 1º diretor-tesoureiro da Anoreg-PB, presidente do IEPTB-PB e diretor-geral da Anoreg-BR.
A abertura do evento foi marcada por homenagens e propostas inovadoras. O senador Efraim Filho (União-PB) prestou uma significativa reverência a Toscano, destacando sua liderança e trabalho em favor da modernização dos cartórios, chamando-o de “O Lorde dos notários e registradores”.
Durante a celebração dos 40 anos da Anoreg-BR, o tabelião Rogério Portugal Bacellar, presidente da associação, entregou comendas e homenagens, incluindo ao tabelião Carlos Ulysses Neto, presidente da Anoreg-PB, e a Toscano, um dos protagonistas dessa trajetória.
Desjudicialização das execuções fiscais
Efraim Filho destacou o Projeto de Lei n. 6.204/2019, de sua relatoria, que propõe a desjudicialização das execuções fiscais, transferindo a responsabilidade para os cartórios. O PL, já com parecer favorável e agendado para votação ainda em 2024, permitirá que os cartórios, conhecidos pela gestão de documentos, desempenhem um papel ativo na execução fiscal e extrajudicial de pequenos valores, aliviando o Judiciário.
O PL, que já obteve parecer favorável e está na pauta para votação ainda este ano, propõe que os cartórios, conhecidos guardiães da verdade documental, assumam um papel mais ativo na execução fiscal e extrajudicial de pequenos valores. Essa mudança legislativa é vista como uma forma de aliviar o Poder Judiciário e capitalizar sobre a expertise dos cartórios, que já atuam com eficiência nessa área sob resolução do CNJ. Efraim Filho destacou que essa proposta legislativa não é apenas uma modernização, mas uma forma de assegurar maior confiança em nossa sociedade digital.
O Congresso reafirmou o papel fundamental dos cartórios na era digital. As discussões fortaleceram ainda mais os temas abordados e honraram o legado dos cartórios enquanto se adaptam às demandas de uma sociedade cada vez mais digital e ainda pavimentam o caminho para um futuro mais eficiente e, principalmente, seguro.
Valorização do trabalho coletivo
Carlos Ulysses Neto, ao receber a láurea de reconhecimento, destacou a importância da valorização do trabalho coletivo dos notários e registradores da Paraíba, que, segundo ele, se empenham em oferecer à sociedade serviços eficientes, seguros e inovadores. “É especialmente significativo que essa homenagem ocorra em um momento em que discutimos temas tão relevantes, como a Inteligência Artificial e a modernização do setor extrajudicial. Que essa honraria nos inspire a continuar contribuindo com ainda mais afinco para o fortalecimento de um sistema extrajudicial que atenda às demandas de uma sociedade em constante transformação”, concluiu.”, afirmou.
Inteligência Artificial e o futuro dos Cartórios
A Aula Magna, ministrada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, abordou o impacto da Inteligência Artificial nos processos cartoriais. A fala de Barroso preparou o terreno para debates sobre inovações que podem transformar a eficiência e os serviços dos cartórios.
Fonte: Assessoria
