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Com a aproximação das eleições, a regularização dos títulos de eleitor torna-se uma questão fundamental para os brasileiros, especialmente para aqueles que recebem o Bolsa Família. A nova Instrução Normativa nº 42/2024, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em junho deste ano, trouxe mudanças significativas.

A Instrução Normativa nº 42/2024 estabelece que irregularidades no título de eleitor de qualquer membro do núcleo familiar podem resultar na suspensão do Bolsa Família. 

A normativa foi elaborada para garantir que todos os beneficiários estejam em conformidade com as exigências legais e eleitorais, promovendo a regularização dos documentos e a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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Impacto da Instrução Normativa no Bolsa Família

Segundo a normativa, qualquer irregularidade detectada através do CadÚnico, que inclua problemas com o título de eleitor, pode levar à suspensão do benefício. Isso significa que se o título de eleitor estiver com dados incorretos, desatualizados ou duplicados, a família poderá enfrentar a perda temporária do Bolsa Família até que a situação seja regularizada.

Passos para Regularizar o Título de Eleitor

Verifique a Situação do Seu Título

O primeiro passo é verificar a situação do título de eleitor. Isso pode ser feito através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado. Confira se há pendências ou irregularidades que precisam ser resolvidas.

Caso o Título Esteja Duplicado

Se o título de eleitor estiver duplicado, é essencial buscar a regularização junto ao TRE ou ao cartório eleitoral local. A duplicidade pode ocorrer por diversos motivos, como erros na atualização dos dados pessoais ou inconsistências nos registros eleitorais.

Atualize as Informações no Cadastro Único

Após regularizar a situação do título de eleitor, as informações precisam ser atualizadas no Cadastro Único. Isso deve ser feito no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. O CRAS é responsável por assegurar que os dados dos beneficiários estejam corretos e atualizados, facilitando a continuidade do recebimento do Bolsa Família.

Como Manter o Bolsa Família

Condições de Frequência Escolar

Para continuar recebendo o Bolsa Família, as famílias devem assegurar que suas crianças e adolescentes mantenham uma frequência escolar mínima de 85%. A frequência escolar é um dos requisitos essenciais para a manutenção do benefício e é monitorada regularmente pelos órgãos responsáveis.

Manutenção da Carteira de Vacinação

Outra exigência importante é a manutenção da carteira de vacinação das crianças menores de 7 anos. As vacinas devem estar em dia para garantir a saúde das crianças e o cumprimento das normas do Bolsa Família.

Acompanhamento Pré-Natal

Para gestantes, o acompanhamento pré-natal é crucial. As mulheres grávidas devem realizar consultas regulares para garantir a saúde tanto do bebê quanto da mãe. O não cumprimento dessa exigência pode levar à suspensão do benefício.

Calendário de Pagamentos do Bolsa Família

Datas de Pagamento de Agosto

O calendário de pagamentos do Bolsa Família para o mês de agosto já foi divulgado. Os pagamentos seguem conforme o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário. É importante estar atento às datas para evitar qualquer interrupção no recebimento do auxílio.

Verificação Regular do NIS

Para evitar problemas, verifique regularmente o NIS e acompanhe as datas de pagamento. Manter-se informado sobre o calendário de pagamentos e garantir que todas as condições para o recebimento do Bolsa Família sejam atendidas ajudará a evitar surpresas e possíveis bloqueios no benefício.

Como Evitar Problemas com o Bolsa Família

Regularização de Documentos

Certifique-se de que todos os documentos, incluindo o título de eleitor, estejam em conformidade com as exigências legais. A regularização e a atualização dos dados no Cadastro Único são fundamentais para evitar a suspensão do benefício.

Monitoramento de Condições e Requisitos

Acompanhe atentamente as condições e requisitos do Bolsa Família, como frequência escolar, vacinação e acompanhamento pré-natal. Manter todos os requisitos em dia é essencial para garantir a continuidade do benefício.

Comunicação com o CRAS

Se houver qualquer alteração na situação familiar ou nos documentos, comunique-se imediatamente com o CRAS. O centro é o ponto de contato para atualização de informações e para resolver qualquer pendência que possa impactar o recebimento do Bolsa Família.

Considerações Finais

Com a publicação da Instrução Normativa nº 42/2024, os beneficiários do Bolsa Família devem estar especialmente atentos à regularização de seus títulos de eleitor. A nova normativa visa garantir a conformidade dos beneficiários com as exigências legais e eleitorais, evitando problemas que podem levar à suspensão do benefício. 

Seguindo os passos para verificar e atualizar seus documentos e mantendo-se em conformidade com as condições exigidas, você pode assegurar que o Bolsa Família continue a fornecer o suporte necessário para sua família.

Imagem: rafapress / Shutterstock.com