Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 74,3 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado nesta sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional. O valor equivale ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 60,9 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 166,6 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um orçamento próprio, também encaminhado nesta sexta ao Congresso.
O projeto do Orçamento de 2025 prevê ainda R$ 38,9 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. O valor é 3,46% maior que o deste ano.
Bolsa Família
Em relação às políticas sociais, o texto destina R$ 167,2 bilhões ao Bolsa Família em 2025. Segundo o texto, está previsto o atendimento de 20,9 milhões de famílias no próximo ano com o benefício mínimo de R$ 600, acrescido do adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos e do adicional de R$ 50 para nutrizes e gestantes e para cada membro da família entre 7 e 18 anos incompletos.
Saúde e educação
O projeto do Orçamento também prevê R$ 241,61 bilhões para o Ministério da Saúde. O valor está acima do piso de R$ 227,84 bilhões para a área. A Constituição determina que o governo deve gastar pelo menos 15% da receita corrente líquida (RCL) com a saúde.
Em relação ao Ministério da Educação, o Orçamento destina R$ 200,49 bilhões. O montante está acima do piso de R$ 113,45 bilhões, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI).
Durante a vigência do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos pelo limite de 2016 corrigidos pela inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com o arcabouço fiscal, voltaram os limites antigos, calculados como percentuais da RCL e da RLI.
FAQ
1. Quanto será investido em obras públicas e compra de equipamentos no Orçamento de 2025?
O projeto de lei do Orçamento de 2025 prevê que os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) consumirão R$ 74,3 bilhões no próximo ano.
2. De onde virão os recursos para os investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2025?
Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 60,9 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquanto outros R$ 166,6 bilhões virão de investimentos de estatais federais.
3. Qual o valor destinado às emendas parlamentares impositivas no Orçamento de 2025?
O projeto do Orçamento de 2025 prevê R$ 38,9 bilhões para as emendas parlamentares impositivas, um aumento de 3,46% em relação ao valor deste ano.
4. Quanto será destinado ao programa Bolsa Família em 2025 e quantas famílias serão atendidas?
O texto prevê R$ 167,2 bilhões destinados ao Bolsa Família em 2025, com o atendimento de 20,9 milhões de famílias no próximo ano.
5. Qual o valor previsto para os Ministérios da Saúde e da Educação no Orçamento de 2025?
O Orçamento de 2025 prevê R$ 241,61 bilhões para o Ministério da Saúde e R$ 200,49 bilhões para o Ministério da Educação, valores acima dos pisos estabelecidos para cada área.
