Com mais de 15,7 milhões de brasileiros atuando como microempreendedores individuais (MEI), muitas dúvidas surgem sobre a compatibilidade entre a formalização do MEI e o recebimento de benefícios do Governo Federal, como o Bolsa Família. Uma das principais questões é se, ao se formalizar como MEI, o cidadão perde o direito ao Bolsa Família.
De acordo com o Governo Federal, o simples fato de ser MEI não significa automaticamente a perda do benefício. A manutenção do Bolsa Família depende unicamente da renda per capita da família, ou seja, o total da renda familiar dividido pelo número de pessoas na casa.
Quem é MEI perde Bolsa Família?
A resposta é não. O critério principal para receber o Bolsa Família é a renda per capita. Atualmente, para ter direito ao benefício, a renda por pessoa deve ser de até R$ 218. No caso de MEIs, se a formalização do negócio resultar em uma renda superior a esse valor, a família pode, eventualmente, perder o benefício.
No entanto, se a renda mensal por pessoa aumentar, mas permanecer abaixo de meio salário mínimo per capita (R$ 706), a família continua a receber 50% do valor do benefício por mais 24 meses, por meio da Regra de Proteção. Passado esse período, o benefício poderá ser cancelado se a renda continuar acima de meio salário mínimo por pessoa.
Critérios de elegibilidade ao Bolsa Família
Para calcular a renda per capita, é necessário somar todas as fontes de renda da família e dividir pelo número de pessoas que vivem na mesma residência. Além disso, o programa estabelece requisitos relacionados à saúde e educação:
Saúde:
- Gestantes devem realizar pré-natal regularmente.
- Crianças até 7 anos devem ter acompanhamento nutricional.
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação é obrigatório.
Educação:
- Crianças de 4 e 5 anos devem ter frequência escolar mínima de 60%.
- Crianças e adolescentes de 6 a 17 anos precisam de, no mínimo, 75% de frequência escolar.
Como se inscrever no Bolsa Família?
Para participar do Bolsa Família, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O cadastro é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios, e a análise da situação familiar determinará o recebimento do benefício.
Após a inscrição, os dados passam por avaliação e, se aprovados, o beneficiário começa a receber os pagamentos mensais através de uma conta na Caixa Econômica Federal automaticamente.
O que é o MEI e quem pode utilizá-lo?
O MEI foi criado para permitir que pequenos empreendedores formalizem suas atividades, possibilitando acesso a diversos benefícios, como emissão de CNPJ, emissão de notas fiscais, e contribuição para a previdência social.
Para se formalizar, é necessário atender alguns critérios, como não ter faturamento superior a R$ 81 mil anuais, não participar de outras empresas como sócio e contratar, no máximo, um funcionário.
Perguntas frequentes sobre MEI e Bolsa Família
1. O MEI perde o Bolsa Família ao se formalizar?
Não, a formalização como MEI não implica na automatica perda do benefício do Bolsa Família. O critério principal para receber o Bolsa Família é a renda per capita da família.
2. Quais são os critérios de elegibilidade ao Bolsa Família?
Além da renda per capita, o programa estabelece requisitos relacionados à saúde e educação, como acompanhamento nutricional para crianças e frequência escolar mínima.
3. Como se inscrever no Bolsa Família?
Para participar do Bolsa Família, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), realizado nos CRAS dos municípios.
4. O que é o MEI e quem pode utilizá-lo?
O MEI é uma forma de formalização para pequenos empreendedores, que permite acesso a diversos benefícios como CNPJ, emissão de notas fiscais e contribuição para a previdência social.
5. O que acontece se a renda familiar aumentar após a formalização como MEI?
Se a renda por pessoa da família ultrapassar o limite estabelecido para o Bolsa Família, o benefício poderá ser suspenso. No entanto, existem regras de transição para proteção da família durante 24 meses.
