Uma desembargadora advertiu um advogado por usar argumentação aparentemente criada por inteligência artificial, pois cita casos que não existem para sustentar um pedido para revogar medida protetiva.
O que aconteceu
Desembargadora Cinthia Schaefer, do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), diz em decisão que peça “aparenta ter sido criada por inteligência artificial”. Ela cita que os “precedentes utilizados como reforço argumentativo foram criados para induzir o julgador a erro”.
“Má-fé e desrespeito ao tribunal”, continua a relatora do caso. O processo, julgado no último dia 6 de fevereiro, diz respeito a uma tentativa de revogar medida protetiva, num caso de violência doméstica. O processo corre em segredo de Justiça na 5ª Câmara Criminal do TJ-SC.
No fim das contas, o pedido de habeas corpus feito pelo advogado para o seu cliente foi negado.
Advogado já foi multado por usar ChatGPT
Advogado foi multado em R$ 2,4 mil por usar o ChatGPT para criar uma petição. A punição foi aplicada pelo ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 2023.
Ministro disse que advogado agiu de má-fé ao tentar ser admitido em um processo. Peça tinha relação com um julgamento de conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro, numa reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral. O profissional não era ligado a nenhuma parte da investigação.
Nos EUA, um advogado usou o ChatGPT e chatbot inventou jurisprudências de um caso. A ação era sobre um pedido de indenização a um homem ferido durante um voo. O advogado, após pesquisar no ChatGPT, ainda perguntou se casos de jurisprudência citados eram reais, e o chatbot respondeu que sim.
É comum que inteligência artificial invente casos
O termo técnico de quando uma inteligência artificial gera conteúdos que não fazem sentido ou são incorretos é alucinação. Os chatbots não são criados para fazer pesquisa, mas para ordenar palavras de modo que o texto resultante faça sentido e tenha relação com a ordem feita pelo usuário.
Para reduzir erros, os principais chatbots incluem integração com uma busca. Com isso, os desenvolvedores fazem com que o resultado tenha lastro na realidade, e não seja criado um texto qualquer que faça sentido gramaticalmente.
