Questionado sobre as recentes manifestações, Luís Pais Antunes não refere os bombeiros, que protestaram sem autorização e com petardos, mas condena o sucedido e apoia a posição do governo, que suspendeu as negociações.
“Quando estamos a falar de instrumentos de coação, sem a cobertura legal, isso dificilmente é compatível com a realização de negociações”, lembra o advogado. Luís Pais Antunes é a favor de todos os processos negociais, no âmbito do “exercício democrático e dos direitos constitucionalmente protegidos”. “Em presença de situações “abusivas, formas de manifestação que claramente não estão contempladas na provisão legislativa, isso não é compatível com processos negocias”, explica.
O presidente do CES admite o aumento dos protestos em altura de eleições, mas rejeita o agravamento da tensão nas ruas, como se tem assistido noutros países. “Não vejo razões objectivas para grandes tensões sociais no caso português”.
“As dependências fazem todas mal à saúde física e financeira. Temos muitas famílias na miséria por se deixarem levar por essas dependências”
Sobre a atividade do Conselho Económico e Social, diz que estão em preparação vários estudos, não só sobre a reestruturação da composição do CES, mas também sobre matérias de impacto social, como a longevidade e o envelhecimento. Os resultados deverão ser divulgados ao longo do próximo ano.
Defende que a saúde mental e as dependências, em geral, devem ser uma preocupação do CES, mas não destaca nenhum fenómeno em particular, como o jogo social e as raspadinhas, que foram uma preocupação de Francisco Assis, quando ocupou o mesmo cargo.
“Muitas vezes essas dependências estão associadas a problemas de saúde mental, isso é uma preocupação do CES. Não está direcionada para o jogo A ou para a dependência B, as dependências fazem todas mal à saúde física e financeira. Temos muitas famílias na miséria por se deixarem levar por essas dependências”, defende.
Luís Pais Antunes, Presidente do Conselho Económico e Social, advogado e ex Secretário de Estado do Trabalho em dois governos do PSD, é o entrevistado desta semana do programa da Renascença Dúvidas Públicas. Uma entrevista transmitida aos sábados, depois do meio-dia, e que também pode ouvir e ver em qualquer altura em podcast e no site da Renascença.
