O conselheiro Alexandre Freire, presidente do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas da Anatel (Ceadi), encaminhou ao Grupo de Pesquisa em Inteligência Artificial (IA.lab) um ofício solicitando um levantamento detalhado sobre as soluções de inteligência artificial (IA) atualmente utilizadas no setor de telecomunicações. O documento destaca a importância de compreender o impacto crescente da IA nas redes, na segurança cibernética, no atendimento ao cliente e na análise de dados, entre outras áreas.
Segundo Freire, a adoção dessas tecnologias “vem transformando profundamente a operação e a gestão das telecomunicações, com reflexos diretos na eficiência, na inovação e na qualidade dos serviços prestados à sociedade”. O conselheiro enfatiza que a Anatel precisa acompanhar de perto esse processo, para garantir que “a inovação tecnológica se desenvolva em consonância com os princípios de proteção de direitos, segurança e confiança”.
“A rápida expansão da Inteligência Artificial, não somente nos setores de telecomunicações e de inovação tecnológica, mas em todos os segmentos econômicos e sociais, apresenta um cenário repleto de oportunidades significativas. No entanto, impõe desafios importantes, como a proteção de dados, a redução do gap digital e a ampliação da transparência”, destacou o conselheiro Alexandre Freire.
Levantamento exploratório
O levantamento solicitado deverá abranger cinco eixos principais: detalhes técnicos das soluções; aspectos éticos e de governança algorítmica; impactos operacionais e econômicos; segurança e conformidade técnica; e impactos regulatórios. Entre as informações requeridas, estão o tipo de IA empregada, o nível de maturidade das soluções (produção, piloto ou P&D), as medidas de privacidade e transparência algorítmica, bem como indicadores de desempenho e desafios enfrentados pelas empresas do setor.
Freire ressalta que “é fundamental compreender não apenas o potencial de ganhos de eficiência e inovação, mas também os riscos associados a decisões automatizadas, como precificação dinâmica ou retenção de clientes”. Ele lembra que aspectos como explicabilidade, auditabilidade e imparcialidade dos modelos são essenciais para preservar a confiança dos consumidores e a integridade do ecossistema digital.
O ofício menciona ainda que o trabalho do IA.lab servirá de base para a atuação regulatória da Anatel, permitindo a identificação de lacunas normativas e a proposição de medidas que assegurem a conformidade das novas tecnologias com as normas vigentes. “A Anatel tem a responsabilidade de garantir que o avanço tecnológico ocorra de forma ética, transparente e segura, acompanhando a evolução do mercado sem comprometer a proteção dos usuários”, afirmou o conselheiro.
“Essas informações são essenciais para garantir que os direitos dos consumidores sejam protegidos e que o impacto das soluções de IA no mercado de telecomunicações esteja devidamente avaliado e mapeado. A Anatel está disposta a liderar esse processo de regulação inteligente: uma regulação que estimule, sem tolher; que proteja, sem paralisar; e que inclua, sem discriminar”, explicou o conselheiro Alexandre Freire.
Concluindo o documento, o conselheiro Alexandre Freire reforça a relevância do estudo para o aprimoramento da regulação e da supervisão do uso de IA nas telecomunicações. “Compreender o ecossistema de inteligência artificial no setor é condição indispensável para que a Anatel continue a promover um ambiente competitivo, inovador e alinhado aos valores de ética, segurança e transparência”, afirmou o presidente do Ceadi.
Evolução tecnológica
“Em meio a uma rápida evolução tecnológica, a Anatel intensifica seus esforços para entender, regulamentar e promover o uso da inteligência artificial (IA) no setor de telecomunicações. A iniciativa do IA.lab atende a uma necessidade imperiosa que visa identificar soluções de IA aplicadas no setor de telecomunicações no Brasil. Ao regular o tema, a Agência deve equilibrar estímulo à inovação com salvaguardas regulatórias”, corroborou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Grupo de pesquisa
O IA.lab, grupo de pesquisa em inteligência artificial instituído pela Portaria nº 2.831/2024 no âmbito do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), é o responsável por coordenar o levantamento em parceria com as áreas técnicas da Agência. As informações coletadas deverão ser compartilhadas com o grupo para fins de análise e apoio técnico.
O conselheiro Alexandre Freire tem se notabilizado como responsável pelo tema da IA dentro da Anatel, ao coordenar grupos de pesquisa (como o IA.lab), propor avaliações e formulações regulatórias e promover eventos setoriais sobre o assunto. Recentemente, ele foi indicado para integrar o grupo ministerial do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial pelo Ministério das Comunicações, conforme o Decreto nº 11.991/2024. Outro destaque é a formulação da Política de Governança de Inteligência Artificial (PGIA) para a Anatel, atualmente em processo de consulta interna.
