O Senado aprovou na última terça-feira, 10, o Projeto de Lei nº 2338/2023, o denominado “Marco Legal da Inteligência Artificial”. Agora, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados e…
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O Senado aprovou na última terça-feira, 10,
o Projeto de Lei nº 2338/2023, o denominado
“Marco Legal da Inteligência Artificial”. Agora,
o texto segue para apreciação da Câmara dos
Deputados e, caso aprovado, retornará ao Senado para
apreciação final, antes de ser sancionado.
O texto, elaborado pela Comissão Temporária de
Inteligência Artificial (CTIA), estabelece diretrizes gerais
para uso e desenvolvimento de tecnologias de IA no país.
Dentre as definições relevantes trazidas pelo
projeto aprovado, estão:
- Sistema de inteligência artificial
(IA): sistema baseado em máquina que, com
graus diferentes de autonomia e para objetivos explícitos ou
implícitos, infere, a partir de um conjunto de dados ou
informações que recebe, como gerar resultados, em
especial, previsão, conteúdo,
recomendação ou decisão que possa influenciar
o ambiente virtual, físico ou real. - Sistema de inteligência artificial de
propósito geral (SIAPG): sistema de IA
baseado em um modelo de IA treinado com bases de dados em grande
escala, capaz de realizar uma ampla variedade de tarefas distintas
e servir diferentes finalidades, incluindo aquelas para as quais
não foram especificamente desenvolvidos e treinados, podendo
ser integrado em diversos sistemas ou
aplicações. - Inteligência artificial generativa (IA
generativa): modelo de IA especificamente destinado
a gerar ou modificar significativamente, com diferentes graus de
autonomia, texto, imagens, áudio, vídeo ou
código de software. - Clique aqui para conferir o
e-book elaborado pelos advogados do KLAI, o hub de Inteligência
Artificial do KLA, com os principais pontos do texto.
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