Proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional, pretende ampliar para 20 milhões de famílias beneficiadas até dezembro de 2025. Distribuidores poderão aderir ao esforço
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram nesta segunda-feira (26) projeto de lei que amplia o acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. O objetivo da proposta é atender mais de 20 milhões de famílias até 2025. O projeto será encaminhado ao Congresso Nacional.
Depois de assinar o projeto de lei, Lula afirmou que conheceu, antes de ser presidente, a experiência de carregar botijão de gás nos ombros e voltar com o mesmo botijão, vazio, por falta de dinheiro para comprar um novo, cujo preço na distribuidora era maior que o imaginado. Lula explicou que uma das bases do projeto é melhor aproveitar o gás produzido na Petrobras e estabelecer uma reserva para o uso nas cozinhas brasileiras, com teto de preço, impedindo que o valor suba excessivamente da produção até a distribuição.
Para aprimorar a política vigente do Auxílio Gás, que atende a aproximadamente 5,6 milhões de famílias atualmente, o PL propõe aumento da disponibilização de recursos, que podem chegar a R$ 13,6 bilhões durante o ano de 2026. Em dezembro de 2025, serão atendidas mais de 20 milhões de famílias.
Além disso, o projeto prevê uma nova modalidade no formato da concessão do benefício, com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciando as revendedoras que desejarem participar voluntariamente do programa. A ANP também vai definir o preço teto que o botijão será vendido, evitando a captura dos descontos no botijão pelos elos da cadeia.
Com a destinação específica do recurso para compra de botijão, em vez de ser pago junto com o bolsa-família, há garantia de que os recursos sejam empregados diretamente na compra de GLP, combatendo a pobreza energética.
O tema é considerado fundamental para o combate à pobreza energética, e tem sido discutido no G20, atualmente presidido pelo Brasil. A cocção limpa também é uma das três principais dimensões avaliadas pelo Objetivo de Desenvolvimento Social (ODS) 7, que trata do uso de energia limpa e acessível. Em maio deste ano, Alexandre Silveira se reuniu com a Copresidente da ONU-Energia, Damilola Onguybi, demonstrado o protagonismo brasileiro no contexto global do combate à pobreza energética.
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“Ainda convivemos, infelizmente, com a face perversa da pobreza energética, que afeta principalmente mulheres e crianças, com consequências devastadoras para a saúde. O uso da lenha para cozinhar ainda é causa de mortes prematuras. São famílias, em sua maioria, que vivem em locais afastados, como quilombolas e ribeirinhos. Essa proposta chega para nos ajudar a reverter esse quadro, combatendo a desigualdade social no país e levando mais dignidade e segurança para essas famílias”, apontou Silveira.
A proposta nasce no contexto da promoção de uma transição energética justa e inclusiva, que compreende a busca de ações para promover o amplo acesso a tecnologias limpas para cozinhar. Segundo a Agência Internacional de Saúde (IEA), atualmente 2,3 bilhões de pessoas no mundo não possuem acesso a tecnologias limpas de cocção. No Brasil, cerca de 17% dos domicílios usam também, ou exclusivamente, fogões rudimentares alimentados por biomassas tradicionais, como lenha catada ou comprada, carvão vegetal, álcool ou pó de serra.
Por MME
FAQ – Projeto de lei para ampliar o acesso ao gás de cozinha
1. Qual é o objetivo do projeto de lei anunciado pelo presidente Lula e pelo ministro de Minas e Energia?
O objetivo do projeto é ampliar o acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, para atender mais de 20 milhões de famílias até 2025.
2. Como será o aumento da disponibilização de recursos para o Auxílio Gás proposto no projeto?
O projeto propõe um aumento dos recursos disponibilizados para o Auxílio Gás, podendo chegar a R$ 13,6 bilhões durante o ano de 2026. Até dezembro de 2025, mais de 20 milhões de famílias serão atendidas.
3. O que será definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de acordo com o projeto de lei?
A ANP irá credenciar as revendedoras que desejarem participar voluntariamente do programa e definir o preço teto pelo qual o botijão de gás será vendido, evitando a captura de descontos pelos elos da cadeia.
4. Como garantir que os recursos do benefício sejam realmente utilizados na compra de GLP?
Com a destinação específica do recurso para a compra do botijão, em vez de ser pago junto com o bolsa-família, há a garantia de que os recursos serão empregados diretamente na compra de GLP, combatendo a pobreza energética.
5. O que motivou a proposta de ampliação do acesso ao gás de cozinha?
A proposta foi motivada pela necessidade de combater a pobreza energética, que afeta principalmente mulheres, crianças e famílias que vivem em locais afastados. A proposta busca promover uma transição energética justa e inclusiva, proporcionando dignidade e segurança para essas famílias.
