O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, estabelece um marco regulatório com regras para o desenvolvimento e a aplicação de sistemas de IA no país. Dentre as principais disposições, destaca-se a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas, visando assegurar a autoria e o uso justo desses materiais.
A votação foi conduzida pelo senador Weverton (PDT-MA) e o projeto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO), baseado no PL 2.338/2023, inicialmente proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O projeto surgiu a partir de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas e também incorpora elementos de outras sete propostas, incluindo o PL 21/2020, que já havia sido aprovado na Câmara, além de diversas emendas de senadores.
A proposta visa não apenas regulamentar a IA, mas também garantir um equilíbrio entre inovação tecnológica e a proteção dos direitos individuais e coletivos, com foco na ética e no respeito à propriedade intelectual.
