Na próxima terça-feira (10), o Senado deverá votar o projeto que estabelece a regulamentação de sistemas de inteligência artificial (IA). A matéria é considerada prioritária pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do texto principal que tramita desde o ano passado. O projeto foi baseado em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada por Pacheco em 2022.
Na última quinta-feira (5), o texto foi aprovado pela comissão interna temporária, criada especificamente para tratar do tema. Sem consenso para votação, o colegiado enfrentou cinco prorrogações em seu funcionamento. Ao longo desse período, o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seis versões de seu parecer, negociando mudanças para alinhar o projeto com as demandas do governo e da oposição.
A oposição resistiu à votação desde o início do ano, argumentando que a proposta poderia restringir o desenvolvimento tecnológico e limitar a liberdade de expressão. Paralelamente, o governo também apresentou demandas conflitantes, dificultando o avanço das discussões. Segundo o relator, o objetivo do parecer foi buscar equilíbrio entre a preservação de direitos fundamentais e o incentivo ao avanço tecnológico.
Entre os pontos de divergência está a inclusão de trechos sobre direitos autorais e condições de remuneração. A oposição questiona essas disposições, enquanto o governo é favorável à medida. Eduardo Gomes alterou o texto para incluir a proteção de direitos autorais como um dos fundamentos da lei, ao lado de propriedade intelectual e “segredo comercial e industrial”.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou que a bancada governista pretende apresentar destaques à proposta, sugerindo ajustes adicionais.
O projeto define conceitos importantes, como os sistemas de IA, os agentes de IA (desenvolvedores, distribuidores e aplicadores da tecnologia) e “conteúdos sintéticos” — materiais como imagens, vídeos e textos significativamente modificados ou gerados por IA. Também especifica que sistemas de IA de “alto risco” são aqueles com potencial de impactar adversamente indivíduos ou grupos.
A proposta cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além disso, estabelece a necessidade de remuneração pelo uso de conteúdos protegidos por direitos autorais e conexos, incluindo imagens, áudio e vídeos que identifiquem pessoas, respeitando seus direitos de personalidade.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
