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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Interessados devem enviar suas contribuições pela Plataforma Participa+Brasil
Publicado em
29/11/2024 13h52
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu por prorrogar, por mais 50 dias, a Tomada de Subsídios relativa ao Item 17 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024. O novo prazo se estenderá até o dia 24 de janeiro de 2025.
A decisão considera a complexidade do tema, o número de questionamentos apresentados pela Coordenação-geral de Normatização (CGN) e os pedidos de prorrogação enviados por diversas partes interessadas.
Ampliando o Alcance e a Participação Social
O principal objetivo dessa extensão é permitir que agentes de tratamento de dados, instituições públicas e privadas, bem como demais interessados, tenham mais tempo para elaborar e apresentar suas contribuições. A iniciativa busca ampliar a participação, tanto em termos de diversidade de organizações quanto de representatividade regional, incentivando a inclusão de vozes provenientes de todas as regiões do Brasil.
Além disso, a medida visa atrair a participação de técnicos, empresários e acadêmicos, promovendo um debate mais aprofundado e abrangente sobre a regulamentação da Inteligência Artificial no país. A expectativa é que o aumento do prazo contribua para a formulação de políticas mais robustas e representativas, alinhadas às necessidades de diferentes setores e regiões.
Essa iniciativa reforça o compromisso com a transparência e a inclusão no processo regulatório, promovendo uma discussão democrática sobre o uso responsável e ético da Inteligência Artificial.
Serviço:
Tomada de Subsídios | Inteligência Artificial
Quando: 6 de novembro a 24 de janeiro de 2025
