Trata-se de um caso ligado à Santa Casa da Misericórdia. A suspeita foi lançada pela defesa de uma antiga deputada do PSD, acusada de ter entrado num esquema de ajustes diretos fraudulentos que lesaram a instituição em um milhão de euros.
Três juízes da Relação de Lisboa estão a ser acusados de terem usado um programa de Inteligência Artificial para redigir um acórdão que enviaram para julgamento.
“Do que eu sei, havia várias empresas que concorriam com nomes diferentes, sendo os mesmos indivíduos”, afirma Pedro Santana Lopes, ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia.
No dia das buscas à Santa Casa, o então provedor quis explicar a operação da Polícia Judiciária ao lado de Helena Lopes da Costa, que diz não saber “nada”. A antiga deputada do PSD era vogal da administração quando a policia lhe bateu à porta. Só no ano passado é que foi acusada de abuso de poder.
Em fevereiro deste ano, o juiz decidiu que não havia julgamento. O Ministério Público recorreu e o Tribunal da Relação de Lisboa deu-lhe razão.
Esta decisão, assinada por três juízes, está a ser posta em causa pela defesa da antiga deputada, que diz existirem “parecenças várias com um texto gerado por Inteligência Artificial.”
“A lei citada não existe”
No documento, avançado pelo Correio da Manhã e a que a SIC teve acesso, a defesa de Helena Lopes da Costa diz que encontrou, no texto dos juízes, artigos que não existem na lei e citações de 12 acórdãos impossíveis de encontrar.
“A lei citada não existe. A jurisprudência tão pouco (…) Só podemos estar na presença de algum gigantesco e flagrante lapso.”
A este requerimento juntam-se outros três assinados pelas defesas dos principais arguidos. Querem que a decisão seja anulada e que o julgamento não aconteça.
Processo fica num limbo
Além de Helena Lopes da Costa, também são arguidos Davide Amado, ex-presidente da concelhia de Lisboa do PS, e outras oito pessoas.
Estão acusados de lesar a Santa Casa em um milhão de euros através de ajustes diretos fraudulentos. Terão beneficiado certas empresas alegadamente criadas apenas para esses negócios.
O processo fica agora num limbo entre o arquivamento e um eventual julgamento, se esta decisão dos juízes for anulada.
O Conselho Superior da Magistratura diz que até sexta-feira não tinha recebido qualquer queixa sobre o uso indevido de Inteligência Artificial.
