Dell Pinheiro, do Notícias da Hora
A partir do dia 16 deste mês, o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marca o início da propaganda eleitoral para os candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2024.
Neste período, a busca por votos intensifica-se, e a presença online dos candidatos se torna crucial. No entanto, a interação entre redes sociais e Inteligência Artificial (IA) exige atenção redobrada.
Atualmente, o Brasil ainda não possui uma legislação específica sobre o uso dessas tecnologias em campanhas eleitorais.
Uma das principais mudanças introduzidas é a proibição do uso de ‘deepfake’, uma técnica de IA que permite alterar rostos, vozes e expressões em vídeos. Essa prática pode ser usada para falsificar discursos e posicionamentos, criando informações enganosas.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a nova resolução busca prevenir tais manipulações, promovendo maior transparência e integridade na comunicação política.
Além disso, a medida exige que todas as campanhas que utilizem IA incluam um aviso explícito sobre a utilização dessas tecnologias.
Outra inovação importante é a restrição ao uso de robôs para intermediar interações com eleitores, impedindo simulações de diálogos com candidatos ou representantes.
Também foram estabelecidas novas responsabilidades para as grandes plataformas digitais: se não removerem imediatamente conteúdos de desinformação ou discursos de ódio, elas poderão ser responsabilizadas civil e administrativamente.
